SMS - SAFETY MANAGEMENT SYSTEM

O CAMINHO PARA A EXCELÊNCIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL

Não raro, no meio aeronáutico, diz-se que Segurança Operacional possui um viés econômico. E eu concordo. Afinal, ela faz parte da gerência de risco do negócio-aviação e necessita estar na planilha de investimentos das companhias aéreas. Entretanto, muitas destas companhias só lembram deste detalhe – investir em Segurança Operacional – quando experimentam um acidente e avaliam as perdas humanas e materiais, além de outros custos diretos e indiretos. Por isso, a ICAO – International Civil Aviation Organization – vem, há alguns anos, buscando ferramentas administrativas para aumentar o nível de Segurança Operacional com foco na eficácia das ações de gestão nos vários Sistemas de Aviação Civil espalhados pelo mundo.

Em 2003, durante uma reunião do Human Performance Committee da IFALPA – International Federation of Air Line Pilots’ Association, em Washington, assisti a uma apresentação, executada por pilotos canadenses – especialistas em Segurança de Vôo – na qual foi apresentado o SMS – Safety Management System, para a Aviação Civil, hoje em estado embrionário no Brasil e conhecido como SGSO – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional. E é este sistema que a ICAO elegeu como aquele que pode auxiliar o transporte aéreo no atingimento de melhores índices de segurança.

O SMS não é, definitivamente, algo novo no mundo. Criado para avaliar riscos em sistemas de prevenção pró-ativos e preditivos, ele tem uma extensa história na esfera da segurança e da saúde ocupacional, na fabricação de produtos químicos, na geração e investigação no setor de energia nuclear, no meio-ambiente e em outras tantas atividades. Entretanto, é certo que sua aplicação na aviação é relativamente recente, apesar de já ser utilizado, de forma obrigatória, no serviço de tráfego aéreo na Europa, na Austrália e na Nova Zelândia, há bastante tempo.

Aproveitando os conhecimentos adquiridos nessas outras áreas, o SMS veio para modernizar o conceito de Segurança Operacional na Aviação Civil, de tal forma a torná-lo resultante de uma harmoniosa interligação e integração dos componentes deste complexo e diferenciado segmento industrial, tanto no que se refere às ações do poder-concedente, o qual regula, supervisiona e fiscaliza o setor aéreo, como as relacionadas com as empresas concessionárias e os responsáveis pela infraestrutura de apoio à atividade, os quais devem prestar serviços de qualidade ao usuário final. E há uma lógica racional para esse entendimento: existe uma interdependência entre esses elementos que, se mal gerenciada, pode afetar o sistema como um todo.

A parte operacional da Aviação Comercial tem sofrido mudanças contínuas a fim de manter sua modernidade, confiabilidade e relevância, e, além disto, permanecer como base de apoio de um meio de transporte fundamental na vida da sociedade contemporânea. E frente a isto, o SMS surge na aviação para ser um processo contínuo de melhoramentos, orientado para reduzir as falhas do sistema e com o compromisso de possibilitar a execução de ações de segurança preventiva.

O Sistema de Aviação Civil está cada vez mais globalizado e, por isso mesmo, mais complexo. Atualmente, são poucos os negócios realizados no setor aéreo que se sustentam confinados nas fronteiras de um só país. Com isto, tornou-se possível, diuturnamente, avaliar o desempenho da aviação em outros países, de maneira tal que passou a ser uma rotina observar-se, em tempo real, as suas melhores práticas administrativo-operacionais sendo executadas e aprimoradas ao redor do mundo, especialmente aquelas ligadas à segurança da atividade como um todo. Este fato também facilita a prática de benchmark, ação capaz de nos colocar face-a-face com o estado-da-arte da Aviação Civil Internacional, expondo de maneira rápida as nossas virtudes e deficiências.

Hoje em dia, as características de complexidade, de diversidade e de flexibilidade cultural, comportamental, gerencial e tecnológica do setor, agregam-se à necessidade de uma boa gestão dos recursos de segurança operacional, situação essencial para a manutenção de uma gerência de risco adequada à atividade aérea. E, atualmente, o SMS é visto como o melhor caminho para imcrementar até mesmo os índices de Segurança Operacional considerados altos.

Na verdade, o Safety Management System é uma ferramenta organizacional, e/ou sistêmica, capaz de bem integrar a Segurança Operacional ao negócio-aviação, pela sua alta capacidade de avaliar os riscos intrínsecos à atividade.

Assim sendo, podemos dizer que o SMS, para a Aviação Civil, é um processo documentado de gerenciamento de riscos que integra e compatibiliza o sistema técnico-operacional com os recursos humanos e financeiros disponíveis, objetivando assegurar a manutenção da Segurança Operacional num nível adequado, garantindo, antes de tudo, um transporte seguro aos seus clientes e usuários. Além disto, ele é um procedimento sistemático, explícito e compreensivo de auxílio no gerenciamento de ameaças à segurança da aviação.

O SMS depende, e muito, da formação de um bom Banco de Dados, interligado com outros tantos que possuam informações importantes para a gerência da Segurança Operacional, o qual possibilita a análise das várias situações que podem fragilizar o Sistema de Aviação. Este Banco de Dados permite, ainda, uma visão macro-sistêmica que facilita o encontro de soluções possíveis, as quais produzam a elevação dos níveis de segurança, ou a manutenção de altos níveis naqueles segmentos que já estejam acima do mínimo esperado.

Vale a pena lembrar que um bom SMS deve ter como base uma Cultura Produtiva de Segurança Operacional, a qual privilegie o livre fluxo de informações de segurança e uma subcultura não-punitiva, a mesma que permite a confissão de erros dos operadores sem que haja qualquer tipo de castigo, com o objetivo único de aprimorar da segurança do sistema. Esta cultura encoraja a prática de relatórios de perigo e/ou confidenciais, material-base para uma atividade de prevenção eficaz.

A criação de um SMS por uma empresa aérea ou por um organismo do sistema demonstra, claramente, como se intenciona conduzir o gerenciamento da Segurança Operacional, conduzindo-a como parte integrante das atividades que administram o negócio. Nos dias de hoje, a sua implementação implica, inclusive, em redução de custos no que se refere ao prêmio de apólices de seguro, pois quem o possui sinaliza ao mercado a assunção de processos e procedimentos de alta qualidade técnico-administrativa, o que produz um nível elevado de disciplina funcional e de Segurança Operacional.

Contudo, há que se dar alguns passos importantes, antes de se montar um SMS. São eles:

Criar
1. Uma política de Segurança Operacional, na qual o sistema se apoiará;
2. Um processo de seleção de objetivos para o aprimoramento da Segurança Operacional e uma forma de medir o quanto estamos próximos de atingi-los;
3. Processos de identificação de ameaças à Segurança Operacional e de avaliação dos riscos associados a estas ameaças;
4. Um processo que assegure um grupo treinado de profissionais e com competência para executar todas as tarefas exigidas pelo gerenciamento do sistema;
5. Um processo interno de reportes voluntários e de análise de ameaças à segurança, de incidentes e de acidentes, a fim de permitir ações corretivas e preventivas contra recorrência de situações indesejadas;
6. Um Banco de Dados que registre, processe e garanta o sigilo e a integridade dos dados obtidos com a cultura do livre fluxo de informações de segurança e risco;
7. Um documento que explique todos os processos que integram um SMS, com a finalidade de manter o pessoal envolvido ciente das suas responsabilidades e deveres frente ao sistema;
8. Um processo que execute no SMS revisões e/ou auditorias periódicas; e,

Cumprir
9. Qualquer outra exigência que venha a agregar qualidade ao SMS ou respeitar o requerimento de legislação nacional ou internacional ligada à Segurança Operacional na Aviação Civil.

Uma das grandes vantagens proporcionada por um SMS é a possibilidade de detectar, com antecedência, as ameaças à Segurança Operacional, tanto intra-corpore como aquelas que os elos sistêmicos podem significar uns para os outros. Muitas vezes, o aumento dos níveis de segurança depende de atos conjuntos e integrados, tanto no tempo de ação quanto no de coordenação e supervisão, a fim de que se possa obter os resultados esperados.

Será que um piloto mal treinado (ou um controlador de tráfego aéreo) pode ser uma ameaça para todo o sistema? Será que uma pista de pouso mal conservada pode comprometer os níveis de Segurança Operacional? E o que se pode dizer da falta de equipamentos de auxílio à navegação aérea e aos pousos e decolagens das aeronaves? E os lixões próximos às pistas de pouso atraindo bandos de pássaros?

Certamente que, dentre as perguntas formuladas acima, o leitor pecebe a interdependência que há entre os elos do Sistema de Aviação Civil. Com o foco no sistema brasileiro, ao citarmos situações que estão sob a responsabilidade das empresas aéreas, da INFRAERO (Empresa de Infraestrutura Aeroportuária), do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e das Prefeituras, queremos dizer que elas são capazes de comprometer a Segurança Operacional de toda a aviação, de forma isolada ou conjunta.

Por fim, as perspectivas de sucesso dos Safety Management System são promissoras. Entretanto, como tudo aquilo que é ligado à Segurança Operacional, as ações a serem implementadas por este sistema, para alcançarem resultados positivos, dependem do compromisso transparente dos mais altos níveis administrativos das empresas ou organizações que o implantarem. Afinal, quem gerencia o mundo dos negócios são os empresários, quem faz políticas públicas, regula e fiscaliza são os gestores públicos, restando para os operadores, como terceiros integrantes do sistema, o cumprimento das decisões emanadas dos dois primeiros.

Torço para que implantemos SMS no Brasil, o mais rápido possível, para que surjam ações integradas eficazes no Sistema de Aviação Civil do país, capazes de nos tirar da atual crise e de evitar que entremos em outras por falta de atos de gestão compatíveis com a atividade aérea.

Esperemos para ver.